Política de Privacidade

1. Apresentação

O escritório Cambuci, situado na Avenida Eduardo Ribeiro, 620, Centro, Manaus — AM, 69010-001, respeita a privacidade de todas as pessoas que entram em contato conosco ou utilizam nossos serviços de assessoria jurídica em direito de família.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, por quanto tempo os conservamos e quais direitos você tem sobre eles. O tratamento de dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

Coletamos dados nas seguintes situações:

• Formulário de contato no site: nome, e-mail, telefone e mensagem.
• Atendimento presencial ou por telefone: dados fornecidos diretamente pelo cliente para fins de prestação do serviço jurídico.
• Cookies e dados de navegação: informações sobre o uso do site, coletadas conforme descrito em nossa Política de Cookies.

Base legal: consentimento do titular (Art. 7º, inciso I da LGPD) e execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, inciso V da LGPD).

Retenção: dados de clientes são mantidos pelo período mínimo de 5 anos após o encerramento do relacionamento, em observância às obrigações legais aplicáveis à advocacia (Estatuto da OAB e legislação tributária). Dados de contato de não-clientes são eliminados em até 12 meses caso não haja contratação.

3. Como usamos os dados

• Retornar contatos e responder dúvidas enviadas pelo formulário ou por telefone.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, incluindo elaboração de peças e documentos.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deontológicas da advocacia.
• Melhorar a experiência de navegação no site por meio de cookies analíticos (com consentimento).
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do seu caso (não enviamos publicidade sem consentimento expresso).

4. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais que tratamos:

• Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS).
• Acesso interno restrito à equipe do escritório com necessidade real de acesso.
• Armazenamento em servidores com controles de acesso e backups regulares.
• Em caso de incidente que possa representar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.

5. Cookies

O site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender como as páginas são acessadas. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes e para gerenciar suas preferências.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente (ex.: autoridades judiciais ou tributárias).
• Execução do serviço: peritos, correspondentes jurídicos ou outros profissionais necessários ao caso, sempre com obrigação de sigilo.
• Ferramentas de análise de site: dados agregados e anonimizados para serviços como Google Analytics (quando consentido).

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro prestador de serviço.
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar o tratamento já realizado.
• Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de descumprimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacy@{{DOMAIN}}.

8. Links externos

O site pode conter links para sites de terceiros. O Cambuci não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado.

9. Menores de idade

Os serviços do Cambuci são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifiquemos que dados de menor foram fornecidos sem o consentimento de responsável, faremos a exclusão assim que possível.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. A data de atualização no topo do documento indica sempre a versão mais recente.